AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

PATRIMÓNIO NATURAL E CULTURAL – ESDIME

PREÂMBULO

O Acordo de Parceria (AP) no âmbito do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) prevê, no quadro da prossecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020, visando a promoção do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, o Desenvolvimento Local de Base comunitária como forma privilegiada de promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo.

Este enfoque temático, promovido de forma concertada envolvendo os vários níveis de atuação (nacional, regional e local), visa a dinamização económica local, das economias locais, do estímulo à inovação social contribuindo igualmente para a fixação das populações nos seus territórios, podendo ainda estas atividades constituir-se como fator de combate à exclusão social, alicerçadas na rentabilização dos recursos dos espaços rurais.

As DLBC contribuem especialmente para a prossecução de vários objetivos temáticos (OT), nomeadamente para o OT6 – Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos.

As DLBC foram aprovadas com base num processo de seleção concorrencial envolvendo Grupos de Ação Local (GAL).

Neste quadro os GAL apresentaram as suas Estratégias de Desenvolvimento Local e os correspondentes programas de ação.

Terminado este processo, com o objetivo de operacionalizar as Estratégias aprovadas, no âmbito do Património Cultural e Natural, foi elaborado o presente Aviso para Apresentação de Candidaturas (AAC), por concurso, nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro em articulação em conjugação com o do Regulamento Específico no Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (RE SEUR) – Portaria nº.57-B/2015, de 27 fevereiro, alterada pelas Portaria nº. 404-A/2015, de 18 novembro, Portaria n.º.238/2016, de 31 agosto, Declaração de Retificação n. º17/2016, de 26 setembro, Portaria n. º124/2017, de 27 março, Portaria n. º260/2017, de 23 agosto e Portaria n.º. 325/2017, de 27 outubro e visando operacionalizar a prioridade de investimento 6.3 – conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural, nos termos do RE SEUR e pelas condicionantes previstas na Prioridade de Investimento 6.3 do Eixo 8 do Programa Operacional da Região Alentejo.

OBJETIVOS E PRIORIDADES VISADAS

O objeto deste AAC consiste em promover a conservação e valorização dos ativos naturais e históricoculturais para consolidar a Região como destino turístico associado a uma oferta qualificada e ajustada às características ambientais, naturais e patrimoniais, reforçando a sua identidade de território de qualidade.

Considerando que o enquadramento em causa é efetuado de acordo com os princípios definidos na Prioridade de investimento 6.3 do objetivo temático 6, constitui objetivo específico do presente aviso de concurso a conservação e valorização do património cultural e natural enquanto instrumentos de sustentabilidade dos territórios designadamente através da sua valorização turística.

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