DLBC RURAL 2030 / PEPAC
DESCRIÇÃO
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) foi aprovado pela Comissão Europeia, tendo como financiamento principal o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER). Na arquitetura do PEPAC no continente, foi criado o domínio “D.1 - Desenvolvimento Local de Base Comunitária” (DLBC), correspondente à abordagem LEADER, que tem como objetivo apoiar a execução de estratégias locais integradas e multissetoriais de desenvolvimento local destinadas a territórios rurais sub-regionais específicos, promovidas pelas comunidades locais, através de grupos de ação local, compostos por representantes dos interesses socioeconómicos locais, públicos e privados, tendo em conta as necessidades e potencialidades locais, a inovação no contexto local, a ligação em rede e a cooperação.
O DLBC Rural 2030 visa promover o emprego, o crescimento económico, a inclusão social, a igualdade de género e o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, através da implementação das EDL aprovadas e respetivos planos de ação.
A Parceria Territorial ESDIME 2023-2027, gerida pela ESDIME – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste, foi reconhecida como Grupo de Ação Local (GAL) responsável pela implementação do DLBC/Rural no seu território de intervenção.
TERRITÓRIO DE INTERVENÇÃO
A Estratégia de intervenção compreende 5 concelhos do Baixo Alentejo:
Aljustrel | freguesias de Aljustrel, Ervidel, Messejana, Rio de Moinhos e S. João de Negrilhos
Almodôvar | fregueisas de Aldeia dos Fernandes, Almodôvar, Graça dos Padrões, Rosário, Santa Clara-a-Nova, Gomes Aires, Santa Cruz e
São Barnabé
Castro Verde | freguesias de Casével, Castro Verde, Entradas, Santa Bárbara de Padrões e São Marcos da Ataboeira
Ferreira do Alentejo | freguesias de Alfundão, Canhestros, Ferreira do Alentejo, Figueira dos Cavaleiros, Odivelas e Peroguarda
Ourique | freguesias de Conceição, Garvão, Ourique, Panóias, Santa Luzia e Santana da Serra
A população total é de 34.982 habitantes e área total é de 3.116 km2.
Caraterizado pele decréscimo populacional ao longo das últimas décadas, o território tem vindo a ser confrontado com o fenómeno de duplo envelhecimento da população, com o aumento expressivo da população idosa e a diminuição da população jovem e com o aumento população estrangeira com estatuto legal de residente na última década.
As principais atividades económicas desenvolvem-se em torno das atividades mineiras, com a presença de duas grandes empresas mineiras em Castro Verde e Aljustrel, com repercussões positivas atuais no emprego dos concelhos limítrofes e maior atividade de comércio e serviços nos respetivos concelhos.
Nas zonas de sequeiro dominam as atividades agrosilvopastoris (produção pecuária de ovinos e bovinos, porco de montanheira, cortiça) e a cinegética, porquanto se verifique, por outro lado, nas zonas com acesso à água (Aljustrel e Ferreira do Alentejo), o crescente desenvolvimento de culturas permanentes regadas (amendoal, olival e outras fruteiras). A maior intensidade deste setor propicia também uma maior dinâmica económica associada à transformação, serviços e comércio de equipamentos agrícolas nestes concelhos.
Tal como os outros concelhos do Baixo Alentejo, o território de intervenção é altamente dependente dos recursos naturais e suscetível às alterações climáticas, traduzindo-se na urgência de implementação de estratégias destinadas a aumentar a capacidade e a resiliência do território e das comunidades.
A identidade e o património natural são fatores diferenciados e potenciadores para criação de projetos regenerativos, turismo e para a bioeconomia, é possível desenvolver marcas potenciadoras de valorização da região e de autoemprego.
EDL ESDIME 2023-2027
A Estratégia Territorial ESDIME 2023-2027, promovida pela Parceria Territorial ESDIME alicerça-se na inovação social e no desenvolvimento regenerativo como motores de inovação, de transição ecológica e de crescimento sustentável.
Visão territorial: “Viver uma comunidade próspera e inclusiva que colabora para o desenvolvimento regenerativo do território”.
Valores: Compromisso | Colaboração | Regeneração
Enfoque temático 1- Território Forte e Inclusivo
Focado na promoção da coesão social, da interculturalidade, da igualdade de género e igualdade de oportunidades, da cidadania ativa e da diversidade, numa Agenda para o Bem-estar e Felicidade do território.
Objetivos:
- Promover e educar para uma sociedade inclusiva e integradora da diversidade, facilitando intervenções inovadoras de fixação e integração de população no território
- Assegurar a igualdade de género e a igualdade de oportunidades em todas as dimensões de intervenção
- Criar um ecossistema de inovação social e promover uma cultura de colaboração e participação, fortalecendo e impulsionando a ação coletiva para a co construção de soluções para os desafios do território
- Melhorar os acessos aos serviços fundamentais de educação, saúde e cuidados, em todas as idades
- Reforçar e desenvolver capacidades individuais e coletivas
Enfoque temático 2 - Território Conectado
Focado na promoção das acessibilidades, da conectividade e mobilidade de qualidade no território.
Objetivos:
- Promover o apoio à criação, adaptação e equipamento de espaços inovadores para a promoção e apoio eficaz ao empreendedorismo
- Apoiar soluções de conetividade à medida das necessidades das comunidades locais
- Promover a acessibilidades entre aglomerados urbanos e rurais através de soluções inovadoras de transporte de pessoas e de soluções de baixa pegada ecológica ao nível do transporte de mercadorias
- Apoiar a criação, teste e implementação de projetos que potenciem a tecnologia na monitorização de necessidades, saúde e bem-estar e acessibilidades no meio rural
Enfoque temático 3 - Território Próspero
Focado na criação de um ecossistema de inovação, onde o território se torna um laboratório para a prosperidade a partir do desenvolvimento regenerativo.
Objetivos:
- Estimular a colaboração entre o setor de I&ED e o tecido produtivo/empresarial para incorporação de inovação e tecnologia nos sistemas produtivos
- Promover o empreendedorismo e um mindset empreendedor e criativo na população jovem e adulta
- Incrementar a capacidade e competitividade produtiva e a bioeconomia numa lógica de desenvolvimento regenerativo
- Incrementar a soberania alimentar, promovendo a agricultura familiar e os circuitos curtos de comercialização
- Diversificar as atividades económicas e valorizar as produções e os serviços locais através da tecnologia e da inovação
- Incorporar a economia circular em todos os setores de atividade em alinhamento com o Plano de Ação para Economia Circular.
Enfoque temático 4 - Território Resiliente e Regenerado
Focado na transição do território para a adaptação climática e sustentabilidade ambiental.
Objetivos:
- Promover a resiliência e regeneração dos ecossistemas, a agricultura regenerativa e o incremento da capacidade produtiva dos solos e a retenção de água
- Promover a gestão da água
- Alcançar a eficiência energética
- Adotar a economia circular em todos os setores de atividade
- Promover a resiliência e regeneração em meio urbano.
Documentos para consulta:
TIPOLOGIAS DE INTERVENÇÃO
ANÚNCIO DE ABERTURA DE PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º ESDIME/Aviso 01/D.1.1.1.1/2025
PEQUENOS INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
(Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, de acordo com o determinado pela alínea b) do n.º 3 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro)
A intervenção D.1.1.1.1. Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola, visa fomentar o investimento nas explorações agrícolas, permitindo a melhoria da sua capacidade produtiva, da viabilidade económica e da sua eficiência, promovendo a adoção de práticas sustentáveis e tecnologias adequadas à escala local.
A submissão de candidaturas é efetuada entre 19 de setembro de 2025 (17:00 horas) e 21 de novembro de 2025 (17:00 horas).
Consulte os documentos relevantes:
Orientação técnica: AG PEPACC/OT N.º 24/D.1.1.1.1 /2025 →
Anexos OT-AG PEPACC/OT N.º 24/D.1.1.1.1 /2025 →
Esclarecimento - Ponto 8. Critérios de Seleção e Metodologias de Avaliação →
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Não existem candidaturas
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AVISOS
Candidaturas Abertas
Candidaturas Encerradas
Não existem candidaturas
GAL | PARCEIROS
COOPERAÇÃO LEADER
Através da Cooperação LEADER – Tipologia D.1.1.2 pretende-se valorizar os territórios rurais e consolidar o seu tecido económico e social, através da cooperação, enquanto instrumento potenciador das complementaridades e diversidades, permitindo abrir novas oportunidades de mercado e de desenvolvimento dos territórios rurais.
A ação da Cooperação é operacionalizada através da cooperação interterritorial e transnacional.
Áreas Temáticas e objetivos da Cooperação do GAL ESDIME 2023-2027:
- Territórios Regenerativos:
- Desenvolver a cooperação entre territórios que desenvolvam processos comunitários com vasto envolvimento de stakeholders locais e regionais em processos de desenvolvimento regenerativo e que incluam ações múltiplas que contribuam para a regeneração à escala da paisagem;
- Partilha de conhecimento e promoção de aprendizagens.
- Inovação e bem-estar das comunidades rurais
- Realizar a cooperação entre territórios que desenvolvam estratégias e ações inovadoras, ancoradas em processos participados, colaborativos e de co-criação, para a promoção da identidade, autoestima e bem-estar das comunidades rurais.
- Turismo
- Apoiar a estruturação e produto turístico de natureza e/ou em época baixa para o turismo até à promoção turística do território e os seus agentes;
- Valorizar turisticamente os recursos patrimoniais e as vivências locais;
- Melhorar a sustentabilidade económica das pequenas empresas de turismo;
- Promover a igualdade de oportunidades e favorecer a integração social através da atividade turística-recreativa
Projetos de Cooperação →
