DLBC RURAL 2030 / PEPAC

DESCRIÇÃO

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) foi aprovado pela Comissão Europeia, tendo como financiamento principal o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER). Na arquitetura do PEPAC no continente, foi criado o domínio “D.1 - Desenvolvimento Local de Base Comunitária” (DLBC), correspondente à abordagem LEADER, que tem como objetivo apoiar a execução de estratégias locais integradas e multissetoriais de desenvolvimento local destinadas a territórios rurais sub-regionais específicos, promovidas pelas comunidades locais, através de grupos de ação local, compostos por representantes dos interesses socioeconómicos locais, públicos e privados, tendo em conta as necessidades e potencialidades locais, a inovação no contexto local, a ligação em rede e a cooperação.

O DLBC Rural 2030 visa promover o emprego, o crescimento económico, a inclusão social, a igualdade de género e o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, através da implementação das EDL aprovadas e respetivos planos de ação.

A Parceria Territorial ESDIME 2023-2027, gerida pela ESDIME – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste, foi reconhecida como Grupo de Ação Local (GAL) responsável pela implementação do DLBC/Rural no seu território de intervenção.

TERRITÓRIO DE INTERVENÇÃO

A Estratégia de intervenção compreende 5 concelhos do Baixo Alentejo:

Aljustrel

Almodôvar

Castro Verde

Ferreira do Alentejo

Ourique

EDL ESDIME 2023-2027

A Estratégia Territorial ESDIME 2023-2027, promovida pela Parceria Territorial ESDIME alicerça-se na inovação social e no desenvolvimento regenerativo como motores de inovação, de transição ecológica e de crescimento sustentável.

Visão territorial: “Viver uma comunidade próspera e inclusiva que colabora para o desenvolvimento regenerativo do território”.

Valores: Compromisso | Colaboração | Regeneração

Enfoque temático 1- Território Forte e Inclusivo

Focado na promoção da coesão social, da interculturalidade, da igualdade de género e igualdade de oportunidades, da cidadania ativa e da diversidade, numa Agenda para o Bem-estar e Felicidade do território.

Objetivos:

Promover e educar para uma sociedade inclusiva e integradora da diversidade, facilitando intervenções inovadoras de fixação e integração de população no território
Assegurar a igualdade de género e a igualdade de oportunidades em todas as dimensões de intervenção
Criar um ecossistema de inovação social e promover uma cultura de colaboração e participação, fortalecendo e impulsionando a ação coletiva para a co construção de soluções para os desafios do território
Melhorar os acessos aos serviços fundamentais de educação, saúde e cuidados, em todas as idades
Reforçar e desenvolver capacidades individuais e coletivas

Enfoque temático 2 - Território Conectado

Focado na promoção das acessibilidades, da conectividade e mobilidade de qualidade no território.

Objetivos:

Promover o apoio à criação, adaptação e equipamento de espaços inovadores para a promoção e apoio eficaz ao empreendedorismo
Apoiar soluções de conetividade à medida das necessidades das comunidades locais
Promover a acessibilidades entre aglomerados urbanos e rurais através de soluções inovadoras de transporte de pessoas e de soluções de baixa pegada ecológica ao nível do transporte de mercadorias
Apoiar a criação, teste e implementação de projetos que potenciem a tecnologia na monitorização de necessidades, saúde e bem-estar e acessibilidades no meio rural

Enfoque temático 3 - Território Próspero

Focado na criação de um ecossistema de inovação, onde o território se torna um laboratório para a prosperidade a partir do desenvolvimento regenerativo.

Objetivos:

Estimular a colaboração entre o setor de I&ED e o tecido produtivo/empresarial para incorporação de inovação e tecnologia nos sistemas produtivos
Promover o empreendedorismo e um mindset empreendedor e criativo na população jovem e adulta
Incrementar a capacidade e competitividade produtiva e a bioeconomia numa lógica de desenvolvimento regenerativo
Incrementar a soberania alimentar, promovendo a agricultura familiar e os circuitos curtos de comercialização
Diversificar as atividades económicas e valorizar as produções e os serviços locais através da tecnologia e da inovação
Incorporar a economia circular em todos os setores de atividade em alinhamento com o Plano de Ação para Economia Circular.

Enfoque temático 4 - Território Resiliente e Regenerado

Focado na transição do território para a adaptação climática e sustentabilidade ambiental.

Objetivos:

Promover a resiliência e regeneração dos ecossistemas, a agricultura regenerativa e o incremento da capacidade produtiva dos solos e a retenção de água
Promover a gestão da água
Alcançar a eficiência energética
Adotar a economia circular em todos os setores de atividade
Promover a resiliência e regeneração em meio urbano.

Documentos para consulta:

Estratégia Territorial ESDIME 2023-2027
Plano de Implementação da EDL do GAL ESDIME

TIPOLOGIAS DE INTERVENÇÃO

D.1.1.1.1 - Pequenos investimentos na exploração agrícola | Consultar Candidaturas
D.1.1.1.2 - Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular | Consultar Candidaturas
D.1.1.1.3 - Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados | Consultar Candidaturas
D.1.1.1.4 - Inovação na comercialização, cadeias curtas e mercados locais | Consultar Candidaturas
D.1.1.1.5 - Conservação e valorização do património rural, natural, cultural e gastronómico (incluindo Aldeias Inteligentes) | Consultar Candidaturas

AVISOS DE CANDIDATURA

Todas

Candidaturas Abertas

Candidaturas Encerradas